RN: "Assembleia Legislativa do RN retoma atividades parlamentares nesta quinta-feira."

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia na quinta-feira, 2 de fevereiro, às 9h30min, os trabalhos legislativos para o ano de 2017, após o recesso regimental da Casa. O recesso parlamentar tem base no artigo 57 da Constituição Federal e segue padrão regimental do Congresso Nacional. O primeiro ato que marca o retorno das atividades parlamentares é a tradicional revista às tropas da Polícia Militar, feita pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) em frente à sede do Legislativo.

Logo após, às 10h30min, terá início a Sessão Solene de instalação dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 62ª Legislatura. O ato formal será seguido de realização de Sessão Ordinária, com a presença dos 24 deputados estaduais, incluindo a recém-empossada a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que assumiu a vaga com a saída do parlamentar Álvaro Dias (PMDB).

Após a abertura formal do ano legislativo, as sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas às 10h30min e as reuniões das comissões ocorrem todos os dias da semana, de acordo com a agenda.

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POLÍTICA: "Ezequiel confirma entrega de 85 ambulâncias para prefeituras do RN"

Depois de ter confirmado que a Assembleia Legislativa fará a doação de 50 viaturas para o setor de segurança do Rio Grande do Norte, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), admitiu em entrevista à Tribuna do Norte que também haverá doação de 85 ambulâncias para o setor de saúde do RN, que serão distribuídas entre prefeituras e o Estado.

Segundo o presidente, a Assembleia já vinha estudando uma maneira de ‘ajudar’ a sociedade desde o ano passado e pôde confirmar esse desejo neste início de ano. “Em estudos que fizemos, identificamos as necessidades deste tipo de serviço em hospitais regionais, prefeituras e vários órgãos do Governo do Estado. (As ambulâncias) serão entregues nas instituições e municípios que tiverem necessidade. Atualmente temos municípios que não têm esse serviço.”

Questionado sobre se a licitação deste caso seria feita pela própria Assembleia, Ezequiel afirmou que vai “entregar os veículos envelopados. Para as Polícias Militar e Civil, além da Sejuc, assim como no caso das ambulâncias para a área de saúde e das unidades e municípios que serão atendidos.”

O presidente da Casa ainda esclareceu que a AL vai fazer a compra e a entrega dos veículos, com data ainda a ser agendada para tal.

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LAVA-JATO: "Ministra Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht"

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. Agora, o material será encaminhado para a Procuradoria-Geral da Républica, que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir investigação.

Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki concluíram as audiências com os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.

Teori era relator da operação no tribunal. Com a morte do ministro, em um acidente de avião no último dia 19, a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares concluíssem os trabalhos das delações premiadas.

UTILIDADE PÚBLICA: "UnP oferece bolsas aos candidatos com bom desempenho no Enem"

Uma boa nota no Enem é ponto de partida para muitas oportunidades no Ensino Superior. Na Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate, estão abertas vagas em cursos de Graduação em Natal, Mossoró e Caicó com bolsas de até 50% em todo o curso mais a isenção da matrícula.

As oportunidades são concedidas de acordo com o desempenho do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio. Através do processo seletivo, o candidato ingressa no Ensino Superior sem necessidade de vestibular e começa o ano com tudo agora. As inscrições e informações podem ser consultadas no site www.unp.br ou através do telefone (84) 3227-1234.

CENTRO INTEGRADO ECON: "Confira a agenda semanal de 30 de Janeiro á 04 de Fevereiro"

MALDADE: "Reforma de Temer ataca aposentados por invalidez"

A Reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PEC 287/2016) ataca frontalmente os inválidos. Ele propõe que o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, tanto no serviço público quanto para os segurados do INSS, passe a ser de 51% da média das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, acrescido de 1% para cada ano de contribuição que tenha sido realizada, até o limite de 100%. Na prática, o valor cairá pela metade.

Após passar por perícia médica e receber o auxílio doença por um período, e constatando sua invalidez, o trabalhador não receberá o valor integral. A única hipótese de a remuneração da aposentadoria por invalidez ocorrer de forma integral é se a incapacidade decorrer exclusivamente por acidente de trabalho, como informa o estudioso no assunto Wagner Friaça, chefe de gabinete da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Robson Pires

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EM FAMÍLIA: "Filho de Moreira Franco trabalhou por dez anos na Odebrecht"

Ninguém na Odebrecht entendeu a declaração de Moreira Franco chamando a empreiteira de “organização criminosa”. Afinal, além de encontros com executivos da casa, o filho do ministro, Pedro, trabalhou na empresa por dez anos.

Teve até um mestrado no exterior (na London School of Economics and Political Science) pago pela companhia. As delações de Paulo Cesena e Benedito Júnior vão mostrar o quão próximo o ministro era.

Blog do BG

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BRASIL: "Supremo retoma pauta nesta semana e deve decidir futuro da Lava Jato"

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da Operação Lava Jato na Corte. Durante toda a semana passada, em conversas reservadas, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty (RJ).

Além da relatoria, a Corte deve definir como será feita a homologação das delações premiadas dos 77 executivos ligados à empreiteira Odebrecht. Na sexta-feira (27), juízes auxiliares do STF concluíram a fase de depoimentoscomplementares. Com a conclusão, as delações estão prontas para serem homologadas. 

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da Lava Jato entre os integrantes da Segunda Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da Lava Jato. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da Primeira Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki.

Pauta

Na quarta-feira (1º), a Corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos.

No Minuto

RN: "Professores podem entrar em greve"

O início do ano letivo na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte está ameaçado. O alerta foi feito pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), Fátima Cardoso. O impasse está na jornada de trabalho dos professores. O Governo anunciou que a partir de agora os docentes terão que cumprir uma carga horária de 24 aulas de 50 minutos por semana. Antes, eram 20 aulas semanais. A mudança se deve à implantação da hora-relógio.

Em conversa com o MOSSORÓ HOJE, a secretária estadual de Educação, Cláudia Santa Rosa, justiçou que está cumprindo uma decisão judicial. “Semana passada recebi ofício da Procuradoria Geral do Estado alertando para o prazo de cumprimento da sentença. Não posso pagar multa por descumprimento de decisão judicial. O Sinte fala de hora-atividade, mas MP fala de hora-relógio e não de hora-atividade”, afirmou.

A decisão mencionada pela secretária foi publicada no final de outubro de 2016, e tem como base uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, acatada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Na sentença, a Justiça determinou que o Estado assegurasse, no prazo de 30 dias, o cumprimento integral da carga horária de 30 horas semanais com base na hora-relógio, medida de tempo padrão, na qual uma hora corresponde a 60 minutos.

Essa carga horária de 30 horas deve ser, conforme a sentença, cumprida em 24 aulas de 50 minutos por semana, restando assim 10 horas para atividades extraclasses. Até o ano letivo de 2016, os professores cumpriram uma jornada de trabalho de 20 aulas semanais. De acordo com o Ministério Público, o entendimento de que o cálculo de 2/3 da jornada do professor dentro da sala de aula e de 1/3 para atividade extraclasse deve considerar a hora-relógio. “Não sou jurista. Cumpro a determinação que chega oficialmente”, enfatizou a secretária Cláudia Santa Rosa.

O Natalense