Francisco do PT participa de encerramento da festa de São José do Seridó e aproveita para tratar de demandas do município

O encerramento da festa do padroeiro de São José do Seridó foi o compromisso da agenda do deputado Francisco do PT, neste domingo (29). O parlamentar participou da procissão, ao lado de milhares de fiéis.

E antes do ato religioso, Francisco se reuniu com lideranças locais para tratar sobre demandas do município. Entre elas reformas de escolas, viatura nova para a PM, retomada da obra da CAERN para abastecimento d’água e a destinação de emenda para a cobertura da quadra da Escola Municipal Raul Medeiros Dantas. 

“O deputado Francisco do PT faz um mandato democrático, participativo e popular, feito pelo povo”, disse o servidor público Nó Cego.

Também participaram da reunião: o secretário municipal de meio ambiente, Josimar Araújo; o aposentado Antônio Libâneo e outras lideranças do PT local

DISSEMINANDO O ÓDIO: "Assessor de deputado do PSL posta vídeo atirando em foto de Lula e diz: "Janot a gente faz é assim". Confira o vídeo!

Em fala direcionada ao ex-procurador geral Rodrigo Janot, um assessor do deputado estadual André Fernandes do PSL-CE, postou um vídeo nas redes sociais atirando na foto do ex-presidente Lula.

O vídeo viralizou na Internet entre apoiadores de Bolsonaro.

Confira:

BEM VINDOS AO "NOVO" BRASIL: "Reajuste anual a funcionários públicos deixa de ser obrigatório"

O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira.

A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Uma integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 80, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.

Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza destinar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais já estão perto de 80%. Os gatilhos de ajuste não foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.

Teto de gastos

A própria União, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta orçamentária para 2020 sem prever reajustes para servidores civis (só os militares poderão ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilhões). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto é, controlar o avanço das despesas obrigatórias (como pessoal e Previdência) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O gasto com folha na União deve chegar a R$ 323 bilhões no ano que vem – o segundo maior do Orçamento e equivalente a 22,2% do espaço no teto.

A avaliação na área econômica é que a decisão do STF também contribui para dar roupagem legal à decisão do governo federal de congelar os salários de servidores públicos na proposta orçamentária do ano que vem.

O entendimento firmado pela Corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que não houver previsão de revisão geral dos salários do funcionalismo. A maioria no plenário da Corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito à competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decisão mais adequada sobre os reajustes.

Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito à recomposição salarial está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período.

Também votaram pela não obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no início de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, até mesmo, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (que era o relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

ESTADÃO CONTEÚDO

Blog do BG

CORRUPÇÃO 2: "Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro usam verba pública para viajar a SP e gravar com Silvio Santos"

Para sorrir ao lado de Silvio Santos em duas edições do programa dominical do apresentador no SBT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tiveram uma ajudinha dos cofres públicos.

Os dois viajaram a São Paulo para gravar o quadro “Jogo das Três Pistas” em voos proporcionados pela estrutura dos cargos que ocupam. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ainda se valeu de auxílio para hospedagem na capital paulista.

Davi, que participou da brincadeira com Silvio neste mês, requereu um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) para 14 de setembro, saindo de Brasília com destino a São Paulo. Nessa data, ele gravou sua aparição, que foi exibida no dia seguinte.

Como presidente do Congresso Nacional, o senador tem direito a usar aeronaves da FAB. Ele informou uma previsão de 14 passageiros e disse que o motivo do deslocamento seria “serviço/segurança”. A Aeronáutica não divulga o nome dos ocupantes.

A aeronave solicitada pelo presidente do Senado decolou de Brasília pela manhã e retornou à noite.

No palco, Davi nada falou sobre seu trabalho no Congresso, a agenda de seu mandato ou a situação do Brasil. Só disputou o game contra o apresentador Ratinho, do SBT —e perdeu. Acumulou 25 pontos, ante 40 do auditório e 71 do adversário.

A agenda oficial do presidente do Senado não registrava nenhum compromisso para o dia 14, nem mesmo a gravação. No estúdio, Silvio o tratou com deferência. Apresentou brevemente a biografia de Davi, agradeceu pela presença e, ao se despedir, recomendou a ele que desse um abraço na esposa, “que é muito simpática”.

Alinhado com o governo Bolsonaro, o apresentador e dono do SBT afirmou ter convidado o presidente do Senado dias antes, durante o desfile de Sete de Setembro, em Brasília. Na ocasião, Silvio ficou no palanque ao lado do presidente da República.

Davi não foi o único político a dar as caras no “Programa Silvio Santos” recentemente. Além do próprio Bolsonaro, dois filhos do presidente da República estiveram na atração neste ano.

A participação de Flávio e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no quadro de perguntas e respostas foi ao ar em 14 de julho. Na gincana, o jogador tem que acertar a palavra correta a partir de dicas que estão em um envelope e são lidas pelo animador do programa.

Flávio saiu derrotado (ficou com 18 pontos, enquanto o irmão conseguiu 65 e a plateia, 60). Senador pelo Rio, ele pagou a viagem até São Paulo e o retorno a Brasília com o próprio dinheiro, mas depois pediu reembolso à Casa, exercendo o direito à chamada cota parlamentar.

Ele declarou um gasto de R$ 2.427,45 com voos nos dias anteriores à gravação, marcada para um sábado. Flávio primeiro viajou de Brasília para o Rio. Ficou na capital fluminense entre a noite de quinta-feira e a tarde de sexta-feira, quando decolou para São Paulo.

Não é possível precisar qual foi o gasto específico do segundo deslocamento (do Rio para São Paulo) porque o custo de cada voo não foi discriminado na nota apresentada por ele à Casa.

O avião pousou no aeroporto de Congonhas na sexta à noite. Na sexta também tinha início a reserva feita pelo senador no hotel Blue Tree Premium Faria Lima (zona oeste). Pela hospedagem, que duraria até o dia seguinte, Flávio pagou R$ 334,95.

Depois de brincar com Silvio Santos, ele voou de São Paulo para Brasília, no sábado, em traslado que saiu por R$ 581,89.

A Folha perguntou à assessoria de Flávio se ele teve outros compromissos na capital paulista na ocasião, mas não houve resposta. A agenda do senador não é divulgada, ao contrário do que ocorre com o presidente da Casa.

No caso de Eduardo, não foram encontrados nas prestações de contas gastos relacionados ao período da ida ao SBT. Como ele tem base no estado, os gastos poderiam ser justificados pela necessidade de manter contato com seus eleitores.

O parlamentar, que foi indicado pelo pai para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos, possui um gabinete para despachar na cidade, mantido com verba do mandato.

A participação dos irmãos no game também transcorreu em clima ameno e festivo, com Silvio chamando-os de galãs. A certa altura, contudo, fez troça dos conhecimentos dos convidados, dizendo que eram “fracos de política” e deveriam estudar o assunto, já que não acertavam os desafios.

Nenhum dos dois descobriu, por exemplo, que era João Goulart a resposta para a trinca de dicas “foi presidente/esposa bonita/nasceu em São Borja”. Eduardo arriscou: “Getúlio Vargas?”.

Silvio, que recebeu o presidente Bolsonaro no programa em maio, disse que aproveitou sua ida à parada de Sete de Setembro para atrair outros poderosos para o “Jogo das Três Pistas”.

Segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu que irá “em outra oportunidade”. Um dos genros do comunicador é o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), casado com a apresentadora Patricia Abravanel.

“Eu convidei alguns congressistas… Me disseram que vão vir, mas eu não acredito”, disse o apresentador em sua atração. Segundo ele, no entanto, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), participará neste domingo (29).

Ao anunciar a próxima atração, uma pequena gafe: Silvio esqueceu o nome da deputada e pré-candidata a prefeita da capital, a quem se referiu como “aquela moça bonita, loira”.

OUTRO LADO

Procurados via assessoria, nem Davi nem Flávio se manifestaram.

A Folha perguntou a ambos de que forma a participação no “Programa Silvio Santos” se relaciona com suas atividades parlamentares e se eles tiveram outros compromissos na capital paulista na mesma ocasião.

O presidente do Senado também não informou quais foram os 14 passageiros que embarcaram nos voos solicitados por ele à FAB.

FOLHAPRESS

CORRUPÇÃO: "PF aponta uso da InterTV em operação para compra de votos na eleição de 2014"

Uma sequência de operações financeiras de R$ 5 milhões firmadas de agosto a outubro de 2014, entre a Intertv Cabugi e o ex-candidato a governador do Estado pelo MDB e sócio da empresa, Henrique Eduardo Alves, está apontada em relatório da Polícia Federal como transação com intenção de compra de votos de lideranças partidárias.

As informações estão em inquérito derivado da Operação Lavat e transcorrem sob sigilo na Polícia Federal, em investigação sob supervisão da Justiça Eleitoral. O caso está para ser concluído, com encaminhamentos para o Ministério Público Federal e oferta de denúncia.

O Blog do Dina obteve as informações com exclusividade.

Para esta reportagem, procuramos a defesa de Henrique Alves, a direção da Intertv Cabugi e a Rede Globo. Apenas a defesa do ex-deputado havia se manifestado em caráter preliminar até a publicação da matéria.

Transação

As operações financeiras apontadas pela PF, chamadas de mútuos (empréstimo) ocorreram em 8 e 19 de agosto; 24 e 26 de setembro e 16 de outubro de 2014. Cada uma foi no valor de R$ 1 milhão de reais, depositados na conta pessoal de Henrique Eduardo Alves.

No mesmo período, há saídas da conta no valor de R$ 5,2 milhões.

A Polícia Federal chama atenção para o fato de que transações desse tipo anteriores tiveram valor abaixo. Em janeiro, fevereiro e março de 2014, houve empréstimos de R$ 100 mil, em cada mês.

A legislação eleitoral proíbe que emissoras de tv sejam doadoras de campanha eleitoral por serem concessionárias de serviço público. A transação em questão, do ponto de vista legal, não configura doação já que se tratou de um empréstimo. Mas para a PF, os recursos foram utilizados de forma ilegal.

“Os recursos da Televisão Cabugi Ltda., obtidos através de ‘mútuo’ de natureza incomum e sem o esperado adimplemento das parcelas pelo mutuário, foram destinados e utilizados na campanha eleitoral de 2014 por parte de Henrique Eduardo Lyra Alves, mediante a emissão de cheques debitados em sua conta pessoal, para finalidade ilícita de cooptação de lideranças políticas para apoiá-lo no pleito de 2014, consequentemente sem registro na Justiça Eleitoral, ainda que fosse utilizado o argumento de que os cheques teriam sido destinados a honrar despesas regulares de campanha”, diz o relatório, que cita delação de Fred Queiroz para contextualizar como teria se dado a compra de lideranças políticas.

Até dezembro de 2015, segundo o relatório, as dívidas resultantes dessas operações, que remontam a 2006, entre Henrique Alves e a Intertv somavam R$ 25 milhões.

“Quando analisados os contratos de mútuo referidos conjuntamente com a declaração de bens e direitos constante da DIRPF do investigado, faz suspeitar que foram celebrados apenas para abarcar o acréscimo patrimonial supostamente incompatível com a renda percebida na qualidade de deputado federal, fato que enseja apuração criteriosa”, diz o relatório.

Outro lado

A produção desta reportagem começou com o contato das partes citadas. Tanto a defesa de Henrique Alves como a Intertv foram procuradas para ter ciência do teor dos fatos antes da matéria ser escrita.

A Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, o blog ofereceu compartilhar os arquivos para dar ciência da íntegra dos fatos para que pudesse se manifestar. A defesa preferiu que vai se posicionar depois da publicação da matéria.

A Intertv também foi contatada para comentar. Até o momento, não respondeu se vai emitir algum posicionamento. Em novembro de 2017, quando foi alvo de busca e apreensão, a emissora emitiu nota afirmando que “sempre atuou de forma isenta em relação às investigações, noticiando o passo a passo dos processos contra Henrique e outros investigados pela Polícia Federal e Ministério Público. E embora não seja alvo do processo está à disposição para qualquer esclarecimento”.

A Rede Globo foi provocada em razão de ter política empresarial que restringe a associação de seu nome a questões eleitorais. Ela ainda não se manifestou.

O espaço está aberto para eventuais manifestações.

Fonte: Blog do Dina

TCE determina que Câmara de cidade do Seridó exonere cargos comissionados e realize concurso público

Em relatório assinado pelo conselheiro-relator, Carlos Thompson Costa Fernandes, o Tribunal de Contas do RN determinou que a Câmara Municipal de Caicó, através de sua Mesa Diretora proceda o redimensionamento do quantitativo de servidores da Casa Legislativa, realize concurso público e nomeações dos aprovados, bem como exonere todos os ocupantes de cargos em comissão – seja de Gabinete Parlamentar, da Presidência ou da área administrativa – que excedam a quantidade de ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Pelo entendimento do TCE, qualquer composição da Casa Legislativa em que a proporção entre servidores efetivos e comissionados não corresponda a maioria de servidores efetivos, ou seja, no mínimo, 50% mais um, resultará na permanência da irregularidade objeto do achado de auditora ora examinado cautelarmente, devendo a Chefe do Poder Legislativo caicoense, no prazo de até 05 (cinco) dias após ultimado o lapso de 180 (cento e oitenta) dias fixado para implementação da medida cautelar, comprovar o cumprimento da tutela provisória nos presentes autos, com a juntada do(s) respectivo(s) ato(s) formal(is), tudo isso sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caicó.

O relatório do TCE cita, tanto o ex-presidente Odair Diniz, como a atual Rosângela Maria. Odair tem vinte dias para apresentar sua defesa, sob pena de revelia, a respeito das pretensas irregularidades que lhe são imputadas no Relatório de Auditoria nº 08/2018-DDP/TCE/RN, e Rosângela Maria da Silva também tem vinvo dias para apresentar defesa, sob pena de revelia, quanto às imputações e sugestões do Relatório de Auditoria nº 08/2018- DDP/TCE/RN (evento 06) que implicarão eventuais obrigações ao órgão auditado caso acolhidas quando do julgamento do mérito, intimando Sua Excelência, na mesma oportunidade, para cumprimento da presente Decisão nos prazos nela anexados.

Roberto Flávio