sexta-feira, 19 de julho de 2024

VITÓRIA DA DEMOCRACIA: "Justiça derruba portaria do prefeito Dr. Tiago que impedia servidora de disputar eleição"


O juíz da Comarca de Parelhas Dr. Wilson Neves de Medeiros Júnior, deixou sem efeito uma portaria do prefeito municipal Dr. Tiago Almeida que impedia que a servidora pública Caire Juscele Azevedo fosse candidata a vereadora nas eleições deste ano, em um clara demostração de perseguição política.

O magistrado acatou o pedido da defesa da servidora e determinou que o prefeito autorize o afastamento da servidora, sob pena de medidas coercitivas, inclusive imposição de multa pessoal.

"...O ato administrativo que negou o pleito da requerente, adentrou em questões que destoam de tal escopo para indeferir o pleito da requerente, pelo que vislumbro que deverá ser declarado nulo." Disse o Juíz 

O mandato de segurança foi impetrado peloa advogados, André Gomes Alves, Ana Clara Anjos e Rubens Germano Júnior, e grantiu que a pré-candidata pudesse, dentro do que manda a LEI, se ausentar do cargo de servidora para concorrer as eleições de Outubro.

"A decisão foi acertadíssima e representa não só uma vitória da legalidade, mas sobre tudo da democracia, pois, a licença pleiteada por Caire é um direito democrático, assegurado exatamente para garantir que servidores públicos possam se candidatar. Venceu o democrático e o direito!" Comentaram os advogados




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