UTILIDADE PÚBLICA: "Comprar um imóvel ou terreno pode ficar mais caro após Reforma Tributária, alerta Mercado Imobiliário"

Estudo apresentado no evento pela Frente Parlamentar da Habitação e do Desenvolvimento Urbano Sustentável aponta que, no formato apresentado, o texto da reforma impactaria o aluguel de uma família mais do que dois anos inteiros de inflação controlada. Segundo o mesmo levantamento, a nova tributação pode aumentar em 10% o valor de compra dos imóveis.

“O brasileiro já tem dificuldade de comprar imóvel hoje. Se nós aumentarmos o preço para atender a alíquota que foi proposta, será preciso reduzir a atividade. Espero que eles cheguem com o número correto, para que a gente não precise discutir no Senado”, disse Luiz França, presidente da Abrainc.

Hoje, a tributação das atividades imobiliárias é reduzida. A incorporação, por exemplo, está sujeita ao RET (Regime Especial de Tributação), que tem uma alíquota fixa sobre as receitas e inclui o PIS/Cofins. Já a locação não está sujeita a ICMS nem a ISS.

Com os novos tributos de bens e serviços que os bens imóveis passarão a estar sujeitos —CBS e IBS — um imóvel de R$ 200 mil pode pagar 23,2% a mais de imposto, e um de R$ 2 milhões, arcará com o dobro da alíquota atual.

O setor pressiona pela neutralidade tributária, defendendo que a moradia não pode ser considerada como um serviço. “Os principais objetivos da reforma são simplificação e neutralidade. Para o nosso setor, o que está proposto não tem nenhuma das duas”, diz Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP.

A proposta é que o desconto nos tributos para novos empreendimentos imobiliários suba de 20% para 60%. Pelos cálculos da Frente Parlamentar, considerando a alíquota padrão prevista pelo Ministério da Fazenda, de 27,5%, a alíquota para as operações imobiliárias passariam de 22% para 11%. A carga tributária atual é de 6,4% a 8%.

Em quatro dias de viagem, deputado Francisco realiza maratona de agendas em 10 municípios

O deputado estadual Francisco (PT) realizou uma verdadeira maratona de agendas nos últimos quatro dias. Ao todo, 10 municípios visitados, onde o parlamentar acompanhou o andamento de obras, inaugurações, conversou com apoiadores e lideranças, bem como ouviu demandas da população em suas respectivas localidades. 

“Estamos desde quinta na estrada, longe de casa, mas extremamente satisfeitos. O nosso mandato tem essa característica que é a de ir de encontro ao povo em suas regiões”, ressaltou Francisco. 

Líder do Governo do Estado, Francisco acompanhou a governadora Fátima Bezerra nas inaugurações dos IERNs de Jardim de Piranhas, Alexandria e Campo Grande, bem como uma visita ao de Umarizal cuja obra está na etapa final. 

“O IERN representa uma revolução na educação dos nossos jovens e adultos. Pra mim é motivo de muita honra ser o autor da Lei que denominou de Maria do Carmo Ferreira o IERN de Jardim de Piranhas”, disse.

Em Pau dos Ferros, a visita foi ao Hospital Regional de Pau dos Ferros, onde o parlamentar anunciou a destinação de R$ 100 mil em emenda para ampliação da farmácia. 

Trajeto incluiu ainda atividades em: Umarizal, São Miguel, Encanto, Luís Gomes e Itaú.

ELES NÃO TEM LIMITES: "Senador propõe que famílias pobres possam vender filhos, pra sobreviver"

Um senador argentino causou controvérsia ao sugerir que famílias em situação de extrema pobreza deveriam ter a possibilidade de vender seus filhos. A fala foi proferida por Juan Carlos Pagotto em sessão do parlamento na última sexta-feira (5), gerando um debate nacional e até mesmo uma condenação expressa por parte do presidente Javier Milei.

O senador argumentou que a proposta seria uma alternativa para famílias que não conseguem sustentar seus filhos, e, simultaneamente, proporcionaria melhores oportunidades para as crianças.

Na ocasião, o senador estava lendo o artigo 139 bis da legislação, aprovada pelos congressistas. O texto versa que “será imposta pena de prisão de quatro a 10 anos a quem receber ou entregar um menor de idade mediante preço, promessa de retribuição ou qualquer tipo de contrapartida, se não resultar em um delito mais severamente punido.”

Entretanto, logo depois de ler o texto, o parlamentar emendou dizendo que “fica isento dessa pena o progenitor que entregar seu filho em estado de necessidade”, gerando protesto por parte dos colegas.

– Se uma família não tem condições de cuidar de seus filhos, por que não permitir que eles sejam adotados por famílias que possam lhes oferecer um futuro melhor? – insistiu Pagotto.

A postura do senador provocou reação de diversos partidos, de organizações e até mesmo do presidente argentino. Milei chamou a declaração do senador de “absurda e desumana”, e afirmou que “sob nenhuma circunstância um país civilizado pode tolerar a venda de seres humanos”.