A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o
trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% da
aposentadoria.
Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima
de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar.
Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que
contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para
receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por
49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.
“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC.
Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5
bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de
Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo
federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma
lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada
(BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e
2027.
“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017
para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só a reforma pelo
BPC para o INSS, a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que
cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021
será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno
de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio
de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por
ano”, acrescentou.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário
mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com
deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O
governo pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70
anos, em uma transição gradual de 10 anos.
A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da
família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções
previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas
com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
Pensões
As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.
"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50%
da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa
cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho
completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só
valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são
pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já
adquiridos”, acrescentou.
Idade mínima
As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e
urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e
detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25
anos.
As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres
com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superior, a
proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que
restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.
“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de
transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35
anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o
secretário.
Congresso Nacional
Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que
debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi
apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles
reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser
feita de forma mais suave.
Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no
Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu
controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de
encarar problemas previdenciárias no futuro.
“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo
social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa
reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão
de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer
uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos
evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários
estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer
nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em
entrevista coletiva no Palácio do Planalto.