O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os autos da investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a Procuradoria Geral da República.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. Os documentos vão primeiro para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e depois serão remetidos para a Procuradoria Geral da República.
O G1 tentou contato com o advogado Antonio Fernando de Souza, que faz a defesa de Cunha, e deixou recado no seu celular, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que não iria se manifestar sobre o caso.
O Ministério Público da Suíça relata na documentação contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a PGR.
Cunha não pode ser extraditado para a Suíça porque é brasileiro nato.
A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.
Fonte: G1
