Em que pese o esforço do governo em debelar a crise na segurança pública que se instalou no estado com os ataques de vândalos incendiando ônibus e patrimônios públicos, além de colocar pânico na população, e até mesmo a iniciativa louvável do presidente do TJRN (Tribunal de Justiça do Estado), desembargador Cláudio Santos, em destinar R$ 20 milhões, recursos estes da própria corte de justiça, para a construção de um novo presídio no Rio Grande do Norte, o problema da insegurança é muito mais complexo e não diz respeito apenas e unicamente ao governo.
É verdade que o número de presídios hoje, em todo país, há de salientar isso, está aquém da expectativa. Mas é verdade também que a Justiça precisa urgentemente dar celeridade a processos que se amontoam nos tribunais. E por que digo isso? A imprensa há muito destaca a superlotação de presídios e delegacias, problema recorrente em todo território nacional, e o Rio Grande do Norte não é uma ilha isolada no assunto.
Com o acúmulo de processos, muitos dos réus primários não são julgados e estão atrás das grades. Isso provoca a que o sujeito que cometeu algum tipo de delito, mas tem um histórico sem passagem por delegacias, acabe se tornando, de fato, um marginal. Chega a ser desumano observar que numa cela que era pra ter três, cinco presos, estão aglomerados 20, 30 até 40 pessoas sem a mínima condição de higiene.
Outra: nos presídios existem “leis”. Quem não for do mau acaba morrendo ou virando marica para fazer a festa da rapaziada. Ou seja, ou você vira bandido de verdade ou vai satisfazer o desejo sexual de quem dita as normas na cadeia. Daí a necessidade urgente, urgentíssima, de se dar celeridade aos julgamentos dos processos.
Construção de novos presídios, colocação de bloqueadores de celular nas penitenciárias, policiamento ostensivo nas ruas, tudo isso tem que ter, contudo, a solução do problema, que não é de agora, passa, repito, também pela Justiça, sem o que as soluções serão paliativas.
O desembargador Cláudio Santos disse em entrevista esta semana a uma emissora de rádio de Natal que o governo do estado tem a chance de reverter a desestruturação do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Para o magistrado, o Executivo tomou as medidas emergenciais que deveriam ser adotadas, mas não deve esquecer que a população “requer autoridade das autoridades”.
Pois é, da mesma forma que o presidente do Tribunal de Justiça cobra “autoridade das autoridades” do governo ou do governador, no caso, ele, o presidente do TJRN deveria também se colocar na mesma posição, ou seja, de autoridade da Justiça e cobrar dos colegas magistrados celeridade no julgamento dos processos. A sociedade está pagando um preço muito alto por toda essa crise de insegurança vivenciada hoje no Brasil e em particular em nosso estado.
O governo não pode ser responsabilizado sozinho pelo combate a criminalidade que impera no Rio Grande do Norte. A Justiça também tem sua parcela no combate ao crime. E isso, repito, passa pelos julgamentos de processos acumulados ao longo dos anos.
É preciso salientar que o governador Robinson Faria, tão logo se desencadeou a crise no setor penitenciário e surgiram os primeiros incidentes como incêndios a ônibus, tratou logo de tomar medidas para coibir as ações dos marginais convocando reuniões com a equipe de Segurança Pública no final de semana e solicitando ao governo federal o envio de tropas das Forças Armadas, o que já ocorreu.
Portanto, é bom que se diga que o problema da insegurança é muito mais complexo.
A conferir!
