RN EM DIA: "Fátima discute ação que pode reduzir preço do gás natural em 30% no RN"

O Governo do Estado segue trabalhando para garantir os investimentos no setor de energia do Rio Grande do Norte. Durante esta segunda-feira (9), a governadora Fátima Bezerra esteve em duas reuniões no Rio de Janeiro-RJ para tratar da relação entre o estado, a Petrobras e empresas privadas.

 

A primeira reunião foi com a Petrobras, representada pelo diretor executivo de relacionamento institucional, Roberto Ardenghy. Na ocasião, a empresa assegurou duas medidas importantes para o ambiente econômico do RN: a manutenção dos níveis de produção e investimento e uma maior agilidade na liberação do acesso à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), em Guamaré, o que poderá diminuir o preço do gás em até 30%.

 

“A Petrobras é uma importante parte da nossa economia e é vital que ela se mantenha ativa dentro do Rio Grande do Norte. O nosso governo vai trabalhar dia e noite para garantir que esses investimentos sejam efetivados, assim como fortalecer as parcerias com a iniciativa privada”, declarou a governadora Fátima Bezerra. As discussões da reunião são parte do desdobramento do grupo de trabalho firmado entre o Governo e a Petrobras para tratar da questão dos planos anunciados pela empresa para venda dos ativos no estado.  

 

Segundo os diretores da empresa, o processo para liberação do acesso à UPGN é prioridade. O grupo afirmou que o planejamento é que até o fim de novembro mês seja apresentado um cronograma que trate do acesso às empresas que adquiriram os campos maduros para processar o gás natural. O prazo inicial para a liberação dado pela Petrobras é de 18 meses, mas a pedido do Governo a empresa fará um esforço para diminuir o tempo dos trâmites para abertura da UPGN.

 

A liberação é prevista no acordo firmado entre Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abertura do mercado de gás no RN. O acesso das empresas privadas à UPGN aumentará a produção, gerando grande impacto na arrecadação e beneficiando toda a cadeia produtora e o estado.

 

A Potigás vai poder comprar gás a preços mais competitivos, direto dos novos produtores que já atuam no RN, e repassar essa redução para o consumidor. A empresa controlada pelo Governo tem hoje mais de 28 mil clientes nos segmentos industrial, comercial, residencial e veicular, sendo que o segmento veicular abrange a maior clientela. “Essa é uma boa notícia para o mercado de energia do nosso estado. O governo vai seguir atuando na busca de ajudar na resolução desse ponto”, completou a chefe do Executivo.

 

Além da governadora, participaram da reunião, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a assessora de Assuntos Institucionais e Regulatórios da Potigás, Marina Siqueira, o gerente executivo e relacionamento externo da Petrobras, Fernando Assumpção Borges, e o gerente executivo de gás e energia, Rodrigo Costa Lima.

 

ANP

Durante a agenda no Rio de Janeiro, a governadora Fátima Bezerra reuniu-se também com o diretor-geral interino da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura. “Tivemos uma reunião produtiva que deu continuidade aos entendimentos já mantidos anteriormente, inclusive com a Petrobras, para acesso à UPGN de Guamaré”, afirmou a governadora.

 

Desde o ano passado, o estado vem discutindo também com o Ministério das Minas e Energia (MME) e com o comitê de monitoramento do novo mercado do gás. O destravamento desse acesso é aguardado por produtores, Governo do RN e Potigás porque vai gerar um aumento imediato na produção de gás nos poços adquiridos pela iniciativa privada.

 

Na reunião, na sede da ANP, a governadora esteve também acompanhada do secretário Aldemir Freire e da assessora da Potigás, Marina Siqueira, além de Daniela Santos, representando o Fórum Potiguar de Petróleo e Gás.

Blog do Pássaro

DESASTRE: "Brasil deve deixar o ranking das dez maiores economias do mundo em 2020"

O baque da pandemia do novo coronavírus deve deixar um saldo ainda mais cruel para a economia brasileira: ela pode deixar de figurar entre as dez maiores do mundo este ano, sendo ultrapassada por Canadá, Coreia do Sul e Rússia. Os dados são de um levantamento dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Marcel Balassiano e Claudio Considera, a partir de projeções feitas em outubro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo antecipou o jornal Valor Econômico.

De acordo com as projeções feitas em outubro pelo FMI para este ano, com a crise da Covid-19 e seus impactos na economia mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil passaria de US$ 1,8 trilhão no ano passado para US$ 1,4 trilhão até o fim deste ano – o que levaria a economia brasileira a ser ultrapassada por canadenses, sul-coreanos e russos.

A crise econômica provocada pela pandemia deve levar a maior parte do mundo a uma forte retração da atividade econômica este ano. No Brasil, os efeitos da Covid-19 se somam ao desempenho do real, que foi uma das moedas que mais se desvalorizaram este ano. Do começo do ano até o fim do mês passado, o câmbio se desvalorizou 40% em relação ao patamar em que o dólar estava no fim de 2019.

Os economistas ressaltam que, considerando a métrica do dólar, a economia brasileira passaria da nona maior do mundo ano passado para a 12.ª maior este ano. E essa queda é apenas mais um capítulo de um movimento de perdas que ocorreu nas últimas crises.

Eles lembram que, em 2011, o País era a sétima maior economia do mundo, posição que ocupou até 2014. Quando veio a recessão de 2015 e 2016, o Brasil perdeu duas posições nesse ranking, passando para o oitavo lugar em 2017 e para o nono, nos dois últimos anos.

Segundo Balassiano, a mudança de posição, do nono para o 12.º lugar no ranking se explica, principalmente, pela variação cambial, que por sua vez tem é um reflexo do aumento do risco Brasil, sobretudo por conta dos problemas fiscais que o País enfrenta

“Isso deve acontecer, quando se considera o dólar corrente, muito mais pela forte desvalorização do real frente ao dólar do que pela queda da atividade econômica. Tanto que pela via do dólar por poder de compra, a mudança não é tão brusca”, explica Balassiano.

Ele ressalta que o FMI projeta queda de 5,8% no PIB brasileiro este ano, retração que poderia ser maior se medidas de estímulo, como o auxílio emergencial dado aos brasileiros mais vulneráveis, não tivessem sido adotadas. “A queda do ranking das maiores economias, portanto, reflete os riscos locais do Brasil.”

Quando se considera o dólar em paridade por poder de compra (PPC), o Brasil ocupava a sétima posição no começo da década e assim permaneceu, até 2016, até chegar ao décimo lugar em 2019. Pelas projeções do FMI, o País voltaria para a oitava posição este ano.

CNN BRASIL

URGENTE: "Juiz da 24ª Zona Eleitoral acata parecer e cassa chapa Hudson e Tatiana"

 

Em resumo:

DO ABUSO DO PODER POLÍTICO E DA CONDUTA VEDADA.

A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo salvaguardar a legitimidade e a

normalidade das eleições.

No mesmo passo, o abuso do poder político deve ser compreendido como a concretização de ações ou omissão com o intuito de influenciar ou determinar opções, que se traduzem na modificação da vontade genuína do eleitor, utilizando-se da máquina administrativa estatal ou de recursos estatais em proveito de candidatura, ainda que aparentemente haja benefício à população.

Foi imputada aos representados a conduta relativa ao abuso de poder político, com base no fato de que o demandado Hudson Pereira de Brito, prefeito do município de Santana do Seridó/RN e candidato à reeleição, valeu-se de seu cargo e do erário municipal para desenvolver programa de distribuição de próteses dentárias no decorrer do ano eleitoral.

O art. 73, inciso IV, da Lei nº 9.504/97 proíbe o uso promocional de ações do Poder Público pelos agentes públicos, contudo, sem exigir-lhes a condição de candidatos. Senão, vejamos:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

Por esse dispositivo é vedado ao agente público “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Sua interpretação deve ser feita em conjunto com o §10 do artigo 73, o qual dispõe que:

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de

estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução

orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o

acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Grifei)

As consequências decorrentes da conduta ilegal estão prescritas no § 5° do Art. 73. O dispositivo determina que nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput e no § 10, sem prejuízo do disposto no § 4o

, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Deve ser destacado que a infração do artigo 73, § 10 da Lei das Eleições se dá por

enquadramento objetivo.

Nesse sentido:

Na espécie, conforme se observa da análise dos autos, restou devidamente demonstrada a

execução de programa de fornecimento de próteses dentárias que não estava em execução

orçamentária no exercício anterior, o que, sem dúvida, suscitou em muitos a expectativa da obtenção do benefício.

Por fim, aplicada a cassação do registro de candidatura à espécie, resta necessária a declaração de inelegibilidade do investigado Hudson Pereira de Brito, para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020, com arrimo no art. 1°, inciso I, alínea “j” c/c

art. 22, inc. XIV, ambos da LC n.° 64/90, por ter sido ele o responsável direito e imediato pelas condutas ilícitas, caracterizadas como abuso de poder político.

Por derradeiro, passo à análise da litigância de má-fé, na esteira do que foi pleiteado pelo

investigante.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; f) provocar incidente manifestamente infundado; ou g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. É a disposição contida no art. 80, do Código Adjetivo Civil.

Na presente situação, a parte demandada não praticou nenhuma das condutas traçadas no art. 80, do CPC. Da mesma forma, inexiste demonstração de prejuízo processual aos demandantes, que exerceram as faculdades processuais ofertadas. Na verdade, os investigados apenas conferiram ao fato o enquadramento jurídico que lhe pareceu mais adequado, e isso não configura qualquer ilícito processual, muito pelo contrário, é atuação inerente ao exercício do direito de defesa, o que afasta, pois, a alegação de litigância de má-fé.

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, oportunidade em que RESOLVO o MÉRITO da causa, a teor do art. 487, inc. I, do CPC, para o fim específico de RECONHECER a prática de conduta vedada, na forma do art. 73, inciso IV, c/c §§ 5° e 10° da Lei n 9.504/97 e,

por conseguinte:

1- Cassar o registro de candidatura dos investigados Hudson Pereira de Brito e Tatiana

Fátima Ferreira de Araújo;

2- Declarar a inelegibilidade do investigado Hudson Pereira de Brito, para as eleições a se

realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2020, com arrimo no art. 1°, inciso I, alínea “j” c/c art. 22, inc. XIV, ambos da LC n.° 64/90.

Indefiro, por fim, o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé.

fonte: DJe/TRE/RN para ciência das partes e de seus advogados.

Ciência ao Ministério Público Eleitoral.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Parelhas/RN, 04 de novembro de 2020.

Silmar Lima Carvalho

Juiz da 24ª Zona Eleitoral

“Investigação judicial. Abuso de poder. Uso indevido dos meios de comunicação social. Condutas vedadas. […] 4. Mesmo que a distribuição de bens não

tenha caráter eleitoreiro, incide o § 10 do art. 73 da Lei das Eleições, visto que ficou provada a distribuição gratuita de bens sem que se pudesse enquadrar

tal entrega de benesses na exceção prevista no dispositivo legal. […].” (Ac. de 29.4.2010 no AgR-REspe nº 35.590, rel. Min. Arnaldo Versiani.).

Fonte: Parelhas. Net

CORRUPÇÃO: "Ministério Público denuncia Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro"

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no caso de suposta “rachadinha” na Assembleia Legislativa fluminense.

O MP-RJ acredita que o senador recolhia o salário de parte de seus antigos funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia para benefício pessoal.

A denúncia foi apresentada por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos no dia 19 de outubro junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

No entanto, como o sistema do tribunal não permite o encaminhamento direto de peças processuais a desembargadores em férias, a denúncia foi redistribuída e nesta terça-feira (3), após o retorno às atividades do relator do caso, foi oficialmente entregue.

O caso está em “super sigilo” e, portanto, o MP-RJ não divulgou detalhes da denúncia contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas.

 A investigação sobre o esquema de “rachadinha” começou a partir de um relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. O documento indicou movimentação financeira atípica de Queiroz, subtenente da reserva da Polícia Militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro.

 

O senador e Queiroz ainda não comentaram a denúncia divulgada no início da madrugada desta quarta-feira (4) pelo MP-RJ. Os dois e os demais denunciados terão 15 dias para oferecer resposta após serem notificados.

O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal de Justiça após manifestação da defesa e, caso seja necessário, do Ministério Público.

FOLHAPRESS

Via BG

Bolsonaristas alvos de inquéritos do STF espalham fake news contra Biden em dia de eleição nos EUA

Apoiadores radicais de Jair Bolsonaro passaram os últimos dias espalhando notícias falsas contra o candidato democrata Joe Biden e a favor do republicano Donald Trump, assim como são acusados de fazer em defesa do presidente brasileiro. Entre os ataques sem lastro na realidade, insinuaram que Biden seria pedófilo, contra cristãos e que ele planeja invadir a Amazônia. Eles foram alvos de inquéritos do STF sobre fake news. Alguns tiveram suas contas em redes sociais bloqueadas.

O blogueiro Allan dos Santos, que se mudou para os EUA após responder a inquéritos no STF, publicou imagem em que Biden cochicha no ouvido de uma adolescente com a legenda ‘caraleo’, insinuando pedofilia.

Bernardo Küster, youtuber do Brasil Sem Medo, publicou vídeo em que diz que Biden estava “entregando a infraestrutura dos EUA para empresas ligadas ao Partido Comunista Chinês”. Küster ainda diz que Biden vai ajudar a destruir o Ocidente.

Roberto Jefferson, presidente do PTB, colocou Biden como “cristofóbico”. A deputada federal Carla Zambelli escreveu que o “esquerdista” Biden falou em “intervir na Amazônia brasileira”.

Com um boné Make America Great Again, o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) usou seu tempo em plenário na Assembleia Legislativa para pedir votos a Trump e dizer que as eleições desta terça (3) poderiam “colocar em xeque a liberdade mundial”. Seu vídeo foi visualizado por 66 pessoas.

Considerado o guru da ala ideológica do governo, Olavo de Carvalho foi mais discreto e fez poucos comentários. “Ele é morador da Virgínia, estado em que a média das pesquisas apontava uma vantagem de 12 pontos percentuais para o democrata.

PAINEL FOLHA

Via BG

Governadores vão ao Congresso para garantir vacina contra Covid-19

Governadores vão se encontrar com Rodrigo Maia (DEM-RJ) nesta terça-feira (3) para falar sobre o calendário de vacinação contra a Covid-19 e tentarão contato com Davi Alcolumbre (DEM-AP) também nesta semana. 

Os executivos estaduais temem que Bolsonaro cumpra a promessa de sabotar a produção da Coronavac, em parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan de São Paulo, por causa da rivalidade de Jair Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Brasil 247

RODRIGO MAIA: "ESTAMOS CAMINHANDO A PASSOS LARGOS PARA O PRECIPÍCIO"

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou nesta segunda-feira (2), de uma live promovida pelo jornal Valor.

Ao comentar a guerra no Centrão pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Maia disse que se “criou uma crise por nada” com esse episódio.

Ao comentar a guerra no Centrão pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o presidente da Câmara disse que se “criou uma crise por nada” com esse episódio.

“Estamos caminhando a passos largos para o precipício, e todos estamos caminhando para isso juntos, todo o Brasil. E a gente brigando por algo que nem existe, que é o orçamento público.”

Como temos mostrado, Elmar Nascimento (DEM) e o grupo de Arthur Lira (PP) disputam o comando da comissão, que ainda não foi instalada em razão do impasse. Há um acordo do início deste ano para que o deputado do DEM seja o presidente. Leia mais sobre o assunto aqui.

Blog do Barbosa

Ministério Público Eleitoral opina mais uma vez pela cassação da chapa Hudson e Tatiana por abuso do poder político

Em despacho a promotoria de justiça e eleitoral, Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade

Promotora Eleitoral! Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela

Coligação “Unidos por Santana” em face dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito de

Santana do Seridó, Hudson Pereira de Brito e Tatiana Fátima Ferreira de Araújo,

aduzindo que “para jogar a população contra os integrantes da coligação, (o

Prefeito/candidato) usou do artifício de represar as próteses dentárias da população”,

sendo tal ato um abuso do poder político.

EM RESUMO:

Ora, o que se vê no presente caso concreto, a partir da análise da documentação apresentada por ambas as partes, conforme exposto acima, é que

O“Projeto de Próteses: Devolvendo seu Sorriso” não estava em execução orçamentária desde o exercício anterior, posto que somente foi efetivamente

implantado neste ano eleitoral de 2020, em afronta à legislação pertinente.

Ademais, como é sabido, a potencialidade de o fato alterar o resultado da

eleição não é condição essencial para a configuração do ato abusivo objeto de AIJE.

Assim, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o

fato alterar o resultado da eleição, mas a gravidade das circunstâncias que o

caracterizam (inciso XVI do art. 22).

03. Conclusão

Diante das considerações expostas, o Ministério Público Eleitoral opina,

no mérito, pela procedência do pedido.

É o parecer.

Parelhas/RN, 01 de novembro de 2020.

(assinado digitalmente)

Kaline Cristina Dantas Pinto de Andrade

Promotora Eleitoral

Número do processo:  0600189-89.2020.6.20.0024

Fonte: Parelhas.net

ESTE POSTE PODE LHES INTERESSAR: "Leilão Judicial de imóveis, saiba como funciona"

Saiba as principais características de um leilão judicial de imóveis e os cuidados necessários para participar da modalidade.

Devido à crise provocada pela pandemia e o atual cenário econômico do Brasil, as buscas por leilão de imóveis aumentaram consideravelmente. A modalidade, muito conhecida por conta dos preços abaixo do mercado atrai diversos tipos de compradores que conseguem encontrar propriedades com valores até 40% abaixo da média.

Entretanto, nem tudo são flores, e, para garantir uma negociação segura é preciso estar atento aos riscos. 

Isso porque, alguns imóveis podem estar ocupados (o que gera ao comprador inúmeros conflitos e, até mesmo uma ação judicial) outros podem estar em estado caótico e outros, podem vir acompanhados de várias dívidas.

Enfim, se você quer saber mais sobre como funciona o leilão judicial de imóvel e conferir as ações preventivas necessárias para ter sucesso como comprador, siga com a gente e confira as principais características dessa modalidade.

Afinal, o que é um Leilão Judicial de Imóveis?

Sobretudo, o leilão é uma modalidade focada em vender bens a um determinado público. Para isso, um leiloeiro anuncia a propriedade e estipula um valor mínimo para a aquisição. Logo após, os interessados iniciam os lances até que o de maior valor arremate o imóvel.

Nos leilões de imóveis presenciais, o interessado deve ser dirigir até o local na data e horário estipulados. Em contrapartida, nos casos dos leilões online, basta preencher o formulário de cadastro no site e acompanhar os lances por meio de salas virtuais.

O que leva um imóvel a ir para leilão?

De fato, diversos fatores podem levar um imóvel a ser leiloado, entre eles, os mais comuns são:

- Venda da propriedade para o pagamento de dívidas;

- Venda judicial para anular a propriedade em condomínio (em casos de muitos proprietários para uma única propriedade);

- Venda do bem devido aos processos de inventário.

Quais cuidados devem ser tomados para adquirir um imóvel em um leilão?

Primeiramente, é preciso destacar que ações preventivas são necessárias em qualquer ação que envolva grandes investimentos. Por isso, em um leilão de imóveis não seria diferente.

Portanto, o primeiro passo para comprar casas em Natal com segurança nessa modalidade é verificar, antecipadamente, todas as informações presentes no edital.

Cheque as condições gerais do imóvel, o valor mínimo da venda, os dados do proprietário, o percentual destinado para a comissão da empresa leiloeira e, principalmente, as pendências da propriedade (como condomínio, IPTU e outras taxas em atraso).

Além disso, procure saber se o imóvel está realmente desocupado e pronto para uso. Geralmente, essa informação costuma estar presente no próprio edital.

Também é de suma importância visitar o imóvel com antecedência, de preferência, acompanhado por um corretor de imóvel ou um profissional adequado para analisar a viabilidade da compra. Afinal, é preciso se informar sobre a necessidade de reparos e reformas que podem gerar mais gastos para você.

Por fim, não se esqueça de verificar a região do imóvel. A localização de uma propriedade influencia diretamente na valorização e preço de mercado.

Conclusão

Sem dúvidas, a aquisição de imóveis em leilões judiciais é uma ótima forma de gastar pouco e garantir excelentes propriedades, muitas vezes, já prontas para uso. Entretanto, é necessário avaliar com calma, se atentar a todos os riscos e levantar todas as informações possíveis para garantir uma negociação efetivamente segura.

Enfim, gostou de descobrir como funciona um Leilão Judicial de imóveis? Se esse artigo foi interessante para você, compartilhe-o em suas redes sociais e leve essas informações para mais pessoas que buscam por casas, apartamentos, quitinetes ou salas comerciais com preços mais baixos.

NOVO BRASIL: "Desemprego dispara e vai a 14,4%"

A taxa de desemprego no Brasil foi de 14,4%, no trimestre de junho a agosto deste ano, a maior taxa desde que inicou-se a série histórica de acompanhamento no  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

Nada menos que 13,8 milhões de pessoas estão desempregadas. Os dados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (30) e fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE.

Na comparação com o trimestre anterior (março a maio), houve aumento de 1,6 ponto percentual (12,9%). Já em comparação com o mesmo trimestre de 2019, são 2,6 pontos percentuais a mais (11,8%).

A população ocupada recuou para 81,7 milhões, o menor contingente da série histórica.

FRANCISCO DO PT DESTACA MEDIDAS DO GOVERNO DO RN PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO DO SERIDÓ

 

Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (29), o deputado Francisco do PT destacou iniciativas do Governo do Estado em prol da Saúde e Educação da população do Rio Grande do Norte, mais precisamente da região do Seridó.

“Hoje eu quero fazer referência a uma agenda que a governadora Fátima Bezerra cumpriu no Seridó, nesta segunda e terça-feira. Eu a acompanhei em alguns momentos e considero uma visita muito positiva para o nosso povo”, iniciou. 

O deputado disse que constatou as melhorias e os investimentos que estão sendo feitos no Hospital Regional de Caicó.

 “Eu vi o tomógrafo funcionando. Esse equipamento já realizou mais de mil procedimentos. Quantos anos aquele tomógrafo não passou dentro de uma caixa, numa sala do hospital? E a governadora, juntamente com sua equipe, em menos de dois anos de governo, colocou o tomógrafo para funcionar”, elogiou.

 Segundo Francisco do PT, outros investimentos importantes foram a implantação da Ala das UTIs no Hospital Regional de Caicó e a UTI Neonatal, instalada no Hospital Regional Doutor Mariano Coelho, em Currais Novos. 

 “Também observei os novos equipamentos de radiografia e ultrassonografia que foram implantados. Por tudo isso que citei, nota-se que o atendimento à população do Seridó na área da Saúde está avançando significativamente. Só agora na pandemia, mais de 500 pessoas tiveram suas vidas salvas pelos investimentos que foram feitos na região”, frisou.

Em seguida, falando sobre Educação, o parlamentar mencionou as reformas estruturais de duas unidades de ensino da região: a Escola Estadual Professor Antônio Aladim de Araújo, em Caicó; e a João Henrique Dantas, localizada em Carnaúba dos Dantas. “Essas obras estavam completamente paradas, esquecidas, e agora a população agradece o empenho do Governo do Estado, que conseguiu destravá-las”, ressaltou.

 Por fim, Francisco levantou um pleito da população de Caicó a respeito do trecho da rodovia RN-118 que passa sobre a parede do Açude Itans. 

 “Há muitos anos o povo caicoense e as pessoas que trafegam por ali reivindicam um projeto para que o trânsito seja desviado da parede do açude. Dessa forma, todos teriam mais segurança. Eu mostrei a situação para a governadora, e ela ficou bastante sensibilizada. Por isso, hoje estou apresentando requerimento ao DER e à Secretaria de Infraestrutura, para que um estudo de viabilidade técnica possa ser feito naquele local e resolva o problema”, concluiu.

SANTANA DO SERIDÓ: "Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável a cassação do registro de candidatura da chapa Hudson e Tatiana"

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte, jugou procedente ação em desfavor da chapa Hudson e Tatiana da cidade de Santana do Seridó, por abuso de poder político/autoridade.

De acordo com a Ação de Investigação  Eleitoral, julgado pela 024ª Zona Eleitoral de Parelhas, RN, além da cassação do registro de candidatura, da chapa Hudson e Tatiana, o parecer também é a favor de que o atual prefeito e a atual vice prefeita, ambos candidatos a reeleição percam seus direitos políticos por 08 anos(oito anos).

O parecer foi divulgado as 14:52 minutos desta quarta-feira 28 de outubro de 2020, com número processual  0600182-97.2020.6.20.0024. 

O parecer cabe recurso.

Governadora cumpre agenda nesta segunda e terça no Seridó

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda no Seridó, nesta segunda (26) e terça-feira (27), para acompanhar obras e ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região. A área da Educação terá o maior destaque. Dentre os compromissos estão previstas visitas a quatro escolas em três diferentes municípios que somam mais de R$ 11 milhões em investimentos, beneficiando quase 2 mil alunos.

Confira a agenda da governadora no Seridó

26/10 (segunda-feira)

12h – Carnaúba dos Dantas – Visita à Escola Estadual João Henrique Dantas – Rua José Victor, Centro.

27/10 (terça-feira)

9h – Caicó – Visita à Escola Estadual Antônio Aladim – Rua Tancredo Neves.

16h30 – Currais Novos – Visita à Escola Estadual Ester Galvão – R. do Petróleo, 89, bairro JK.

17h – Currais Novos – Visita à Escola Estadual Tristão de Barros – Rua Bernadete Xavier, 115.

Blog do Seridó

CURRAIS NOVOS: "Odon Jr. dispara e seria reeleito com 61% se as eleições fossem hoje, aponta pesquisa"

O Blog do Ismael e a Rádio Currais Novos apresenta, na manhã desta quarta-feira (7), os dados da primeira pesquisa de intenção de voto para a cidade de Currais Novos. 

A pesquisa foi feita pelo Instituto Seta no dia 30 de setembro, com 450 eleitores das zonas urbana e rural do município e está registrada com o protocolo RN-08142/2020. Na sondagem estimulada o prefeito Odon Júnior (PT) tem 53,7% da intenção de votos do eleitorado. Seguido por Zé Lins (MDB) com 25,9%, João Neto (PP) 4,7%, Capitão Garcia com 4,4%. Ninguém/Branco/Nulo 5,3%, Não sabem ou Não Responderam 6,6%.

O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro de 3,5%, para mais ou para menos.

Os números são da pesquisa estimulada, quando o entrevistado responde à lista dos nomes. Confira os números:

Odon Júnior (PT): 53,7%

Zé Lins (MDB): 25,9%

João Neto: 4,7%

Capitão Garcia: 4,4 %

Ninguém/ Branco/ Nulo: 5,3%

NS/NR: 6%

Pesquisa SETA - Rádio Currais Novos e Blog Ismael Medeiros(Apenas votos válidos.)

ODON JR   61%

ZÉ LINS   29%

JOÃO NETO   5%

CAPITÃO GARCÍA   5%

Fonte: Blog do Ismael Medeiros

Deputado Francisco do PT participa de lançamento de programa que vai capacitar jovens e adultos do campo

O deputado estadual Francisco do PT participou, na manhã da última segunda-feira (5), do lançamento do programa “Gente do Campo”, do Governo do Estado, que visa oferecer formação profissional a jovens e adultos de famílias de agricultores, extrativistas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária. 

O programa que é realizado através de uma parceria entre EMATER-RN, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF) e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), vai oferecer ensino superior e pós-graduação, prioritariamente, nas áreas de ciências agrárias e humanas.

Entre os objetivos da iniciativa está o de ampliar o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade aos jovens e adultos integrantes do núcleo familiar de populações do campo.  

“Esse é o tipo de iniciativa que faz brilhar os meus olhos. Como professor, fico muito feliz de ver que este é um governo que valoriza a educação e que sabe que esta é a melhor maneira de transformar vidas, oferecendo oportunidades e dignidade”, comemorou o deputado Francisco do PT, ao mesmo tempo em que parabenizou a governadora Fátima Bezerra pela iniciativa.

O lançamento do programa, aconteceu durante o evento de comemoração dos 65 anos da EMATER, onde a governadora também fez a entrega de veículos e equipamentos para a instituição. No total foram 22 novos carros, 22 notebooks, 135 computadores e 80 impressoras.

TRE da Paraíba proíbe comício, carreata e passeata

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proibiu a realização de comícios, carreatas e passeatas de candidatos nas eleições deste ano em virtude do risco de aglomerações e possíveis contaminações pelo novo coronavÍrus. 

A decisão ocorreu em julgamento de agravo regimental do Ministério Público Eleitoral para reformar decisão monocrática que concedeu liminar permitindo a realização dos eventos no município de Alhandra.

Blog do Primo

ALERTA: "Onda de calor continua e Inmet alerta para risco de morte em parte do Brasil"

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta para o perigo de morte por hipertermia em partes do Centro-Oeste e do Sudeste, além de áreas do estado do Tocantins. O alerta vale até quinta (8) ou sexta-feira (9), dependendo da localidade. A hipertermia é a condição caracterizada pela elevação da temperatura corporal quando o organismo produz (febre) ou absorve mais calor do que consegue dissipar.

O meteorologista do Inmet Olivio Bahia explica que no Brasil não é comum ver morte associada a onda de calor. “No Brasil não é comum, mas sabemos que o corpo humano sente. Essas mortes provocadas pelas ondas de calor são mais frequentes na Europa”, diz.

Bahia explica que o aviso é emitido quando as temperaturas registradas superam em cinco graus a temperatura média em determinada área. “De dois a três dias, o alerta é amarelo. O laranja é quando a condição de temperatura acima da média varia de três a cinco dias. Acima de cinco dias, como agora, o alerta passa a ser vermelho”.

Blog do Seridó

SALÁRIOS EM DIA: "Fátima anuncia pagamento de décimo e de salários atrasados"

A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) fez há pouco pronunciamento pelas redes sociais para falar sobre o pagamento do funcionalismo público estadual. A chefe do Executivo potiguar falou sobre o décimo terceiro salário e os meses que estão em atraso.

Fátima Bezerra afirmou que a administração estadual pagará 40% do décimo terceiro salário ao funcionalismo público no próximo dia 10 de outubro e que os 60% restantes serão quitados em dezembro.

Sobre os dois meses em atraso (dezembro e décimo terceiro salário de 2018), ela afirmou que serão pagos no início de 2021. A governadora lembrou das dificuldades financeiras e fiscais porque passa o Estado, mas reafirmou a disposição de pagar os salários em dia.

Das 4 folhas salariais em atraso deixadas pela administração do ex-governador Robinson Faria (PSD), a gestão Fátima Bezerra quitou duas.

Fonte: Portal do RN

TSE lança campanha “#EuVotoSemFake”, contra a desinformação nas eleições

A nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação, “#EuVotoSemFake”, espera falar diretamente com o eleitor. A iniciativa, que será lançada nesta terça-feira (29), busca conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras durante as Eleições Municipais 2020 e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.

Segundo Thiago Rondon, coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE, o principal objetivo da campanha é passar informações precisas sobre o processo eleitoral, como os cuidados sanitários para a realização do voto no dia das eleições, o funcionamento do fluxo de votação e as orientações para os eleitores em relação à apresentação de documentos, entre outras.

Blog do Seridó

ATUAÇÃO: "Francisco do PT ressalta protagonismo do seu mandato na construção do Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN"

Em parceria com o mandato do deputado estadual Francisco do PT, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), promoveu hoje (30 de setembro), de forma virtual,  o Seminário: “Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN”, cujo objetivo foi recepcionar contribuições e firmar compromissos com a construção da iniciativa legislativa que regulará as ações governamentais por meio dos Territórios da Cidadania.

O mandato do deputado estadual Francisco do PT tem contribuído de forma proativa com a temática, inclusive elaborou uma primeira versão da minuta do Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que foi entregue a Seplan para servir de base de discussão e formulação da versão final, que será encaminhada pela governadora Fátima Bezerra a Assembleia Legislativa do RN.

“Sou entusiasta da abordagem territorial das políticas públicas desde os tempos em que fui prefeito de Parelhas, pois percebi que é o caminho indutor da promoção do desenvolvimento social e da redução das desigualdades”, ressaltou Francisco do PT ao destacar que o seu mandato animou o processo de retomada da rede estadual dos Colegiados Territoriais do RN, com uma reunião em Lajes, no início do ano, depois seguidas por várias outras virtuais, além de live sobre a temática, que contou com a participação da doutora em economia Tânia Bacelar (referência internacional no assunto).

Em sua fala, a governadora Fátima Bezerra fez questão de frisar o empenho do deputado Francisco do PT na construção do marco. “O deputado Francisco do PT tem dado uma contribuição imensa na a elaboração coletiva do Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do RN, que será um feito histórico para o planejamento, a execução dos recursos e investimentos públicos do Governo do Estado”, completou Fátima. 

Os 10 territórios do RN são: Alto Oeste, Sertão do Apodi, Seridó, Vale do Assu, Potengi, Trairi, Agreste e Litoral Sul, Mato Grande, Terras Potiguares e Sertão Central.