domingo, 12 de fevereiro de 2017
POLÍTICA: "Senador do PMDB anuncia medida para legalizar caixa dois"
Delatado na Lava Jato e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que irá comandar a sabatina de Alexandre de Moraes para o STF neste mês, defende anistia ao caixa 2 e faz críticas à Operação Lava Jato em entrevista a Julia Lindner e Caio Junqueira, do Estado de S.Paulo, neste sábado 11.
Lobão diz que não há inconstitucionalidade na medida que propõe anistiar o caixa 2 aos políticos. “Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, afirmou.
Ele também defendeu mudanças na legislação sobre as delações premiadas. Para ele, “delação só deve ser admitida com o delator solto”.
O parlamentar diz que a operação Lava Jato “virou um inquérito universal”. “Em que isso vai resultar? Não sei. Não acho que tem que ser extinta, mas conduzir ao ponto que estamos chegando, da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”, dispara.
Edison Lobão é alvo de dois inquéritos no STF no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga atos de corrupção em contratos da Petrobras, além de ser alvo de outras duas investigações derivadas da Lava Jato sobre irregularidades na usina de Belo Monte, no Pará.
FEBRE AMARELA: "RN investiga caso suspeito"
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) está investigando um caso suspeito de febre amarela de um paciente residente no município de Venha-Ver, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Sesap nesta sexta-feira (10).
Diante da situação epidemiológica do Brasil em relação à febre amarela, os profissionais de saúde do RN são orientados a notificar os casos suspeitos da doença de forma imediata, conforme determinação do Ministério da Saúde.
Jean Souza
FACHIN AUTORIZA INVESTIGAR SARNEY, JUCÁ, RENAN E SÉRGIO MACHADO
A acusação é de formação de quadrilha e tentativa de obstrução da Operação Lava Jato.
Os investigados são o ex-presidente José Sarney, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (atual líder do partido naquela casa), o atual presidente do PMDB, senador Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, ex-senador Sérgio Machado.
Quem pediu foi o procurador geral da república, Rodrigo Janot e quem autorizou a formalização do inquérito e a investigação, foi o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – STF.
Isso é bom para o Brasil!
PODER: "Operação Lava Jato em São Paulo esbarra na resistência de Moro em compartilhar informações"
Apesar de ter surgido em 2014 no estado de São Paulo, a Operação Lava Jato no estado segue em ritmo lento e sem muitos desdobramentos. O resultado da investigação no estado é infinitamente inferior se comparado com os processos que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro. Até o momento, em São Paulo, apenas 11 inquéritos cíveis foram instaurados, sendo que três foram arquivados. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (12).
De acordo com a reportagem, os promotores paulistas alegam que as investigações não avançam devido a negativa do magistrado Sérgio Moro em compartilhar informações de casos envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas. A situação estaria ocorrendo em pelo menos três processos. Com o impasse, os rumos dos inquéritos caminham para o arquivamento. No último ano, Moro teria negado pelo menos dois pedidos do Ministério Público de São Paulo.
Em agosto de 2016, o MP de São Paulo pediu cópia das anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de propina no contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra. Os promotores suspeitam que cerca de 5% do contrato, R$ 68 milhões, teriam sido desviados no conhecido esquema de pagamentos ilegais. Ao jornal, o promotor Marcelo Milani, responsável por três processos, relata pedido negado por Moro e afirma que este é o motivo pelo qual o caso segue sem desdobramento.” Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento”, disse o promotor. Para justificar sua decisão, Moro afirmou que a investigação ainda estava em curso.
Além da negativa no repasse de informações, o Ministério Público de São Paulo ainda tem de lidar com a recusa dos investigados em prestar informações. Dante do Ministério Publico de São Paulo, investigados, quando convocados, se recusam a falar sob a alegação de que qualquer palavra poderia ferir os acordos de delação firmados com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Esse é o caso de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, e do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Recentemente o magistrado convocou os dois para prestar esclarecimentos e obteve a mesma resposta, conforme apontou a reportagem.
Questionado pelo jornal, a assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas.
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