ECONOMIA: "Novo salário mínimo tem impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo em 2018"

O aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 terá impacto de R$ 12,7 bilhões nas contas do governo no próximo ano. Os números foram levantados pela Agência Brasil com base em estimativas do Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (13).

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, contém um anexo com os riscos para as contas públicas no curto e no longo prazo. De acordo com esse relatório, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem impacto de R$ 301,6 milhões nos benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas pagos pelo governo. Como o salário mínimo subirá R$ 42, o impacto total será de quase R$ 13 bilhões.

A maior parte dos gastos extras virá da Previdência Social, cujo déficit subirá em R$ 8,6 bilhões no próximo ano apenas por causa do reajuste do salário mínimo. O impacto pode ser amenizado com uma eventual recuperação da economia que aumente o emprego formal e reduza o rombo nas contas da Previdência.

Temer tenta abafar denúncia e dar ênfase às reformas

O presidente Michel Temer vai usar o recesso parlamentar para tentar tirar a denúncia contra ele da agenda política e emplacar discurso de retomada da discussão das reformas governistas, segundo a Folha de São Paulo.

A estratégia da equipe presidencial é atribuir novamente ao presidente o selo de “reformista”, em um esforço para reverter o clima de incerteza com a votação no plenário da Câmara da denúncia contra ele por corrupção passiva.

O Congresso entra em “férias” de duas semanas a partir desta terça (18). A votação da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelos deputados está marcada para o dia 2 de agosto. Entretanto, o Planalto já trabalha para empurrá-la para setembro, apesar da resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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PRÊMIO: "Abi-Ackel, ganha a presidência do diretório do PSDB em MG"

O senador Aécio Neves (MG) não larga o comando do PSDB porque perderia a estrutura que montou na sigla para servi-lo, incluindo dezenas de assessores.

Desde que foi alvejado pela delação de Joesley Batista, está licenciado do cargo partidário, segundo a Coluna do Estadão.

Após relatar o voto em separado na CCJ favorável ao presidente Michel Temer, o deputado Paulo Abi-Ackel vai ganhar a presidência do diretório do PSDB em Minas Gerais.

Ministério Público recomenda que Prefeituras reduzam despesa com pessoal

Medidas propostas pelo MPRN visam cumprir o limite prudencial de 60%, previsto em lei

As Prefeituras de Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e São Bento do Trairi têm o prazo de 80 dias para adotar medidas de redução de pelo menos 20% das despesas com pessoal, incluindo custos com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Essas medidas estão previstas em recomendações expedidas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte até que sejam reconduzidas as despesas dos sete municípios a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.

Para atender a redução recomendada pelo MPRN, os prefeitos devem também extinguir cargos e funções, exonerar servidores não estáveis e os estáveis por ato normativo motivado. Essas providências estão previstas na Constituição Federal. Caso as recomendações não sejam acatadas, os gestores podem ser responsabilizados por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto na Lei Federal nº 8.429/92.

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