As 45 irregularidades apontadas pela auditoria do TCE nas folhas de pagamento da Assembleia Legislativa envolvem as gestões dos ex-presidentes Robinson Faria, Ricardo Motta e a administração do atual presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza.
Os três gestores foram intimados pessoalmente a prestar esclarecimentos num prazo de 20 dias. Também foram convocadas Maria Dulcinea Limeira Brandão, Terezinha Germano de Oliveira Câmara e Luiza Marilac Rodrigue Queiroz.
Os indícios de ilegalidade não envolvem apenas a contratação excedente de cargos comissionados, mas pagamento de vantagens indevidas a servidores e deputados, como 13º salário e férias sem previsão em lei.
A auditoria é um relatório técnico, que embasa o processo iniciado em 2016. A decisão divulgada nesta quarta-feira (11) diz respeito às medidas cautelares determinadas naquela auditoria.
O Corpo Técnico do TCE também constatou o sumiço de quase R$ 16 milhões deduzidos para fins de cálculo de limite de despesa com pessoal – relativos ao pagamento, de um lado, de verbas laborais impostas há mais de 10 anos por sentença judicial e, de outro, de gratificações (GRGs) em vigor até o mês de março de 2016.
As supostas irregularidades contábeis foram apontadas nas elaborações e publicações dos Demonstrativos de Despesa com Pessoal do Poder Legislativo potiguar referentes ao 3o quadrimestre de 2015 e ao 1o quadrimestre de 2016, com reflexos nos dos quadrimestres seguintes.
A auditoria do TCE determinou, ao todo, 15 providências a serem cumpridas pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza sob pena de pagamento de multa diária, em valores distintos para cada uma das determinações.
Além de determinar a exoneração de cargos comissionados até que o número de servidores concursados seja superior aos funcionários que ocupam cargos de confiança, o que requer a demissão de 1.123 servidores, o relatório do conselheiro Carlos Thompson ainda determinou outras 14 medidas cautelares.
Tales Vale
