PARELHAS: "Prefeitura economiza mais de 50% do valor de emenda parlamentar"

A Prefeitura Municipal de Parelhas, através do Setor de licitações, vem economizando significativamente o valor que é recebido através de emendas parlamentares. 

Isso se deve ao uso do pregão eletrônico que possibilita a participação de empresas do Brasil inteiro que concorrem entre si, dando lances online. 

Só na última sexta-feira (31/05), o setor de licitações economizou no pregão realizado para aquisição de equipamentos hospitalares 51,65%  que é equivalente a R$: 96.590,55 ( noventa e seis mil, quinhentos e noventa e cinquenta e cinco centavos), o que possibilitará a aquisição de novos equipamentos. 

Entre os novos equipamentos adquiridos estão o desfibrilador externo automático, monitor multiparâmetros, bisturi elétrico e eletrocardiógrafo. Para conferir todos os equipamentos adquiridos acesse o portal da transparência.

INACREDITÁVEL: "Projeto de Bolsonaro elimina multa por transporte de crianças sem cadeirinhas"

Entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta terça-feira (4), um projeto de lei que muda regras de trânsito propõe, entre outras novidades, o fim da multa para motoristas que transportarem crianças de zero a sete anos e meio sem dispositivos de retenção, as chamadas cadeirinhas.

Segundo a proposta, que começará a tramitar na Câmara, a violação da norma será punida apenas com advertência por escrito, e não mais com multa por infração gravíssima, hoje em R$ 293,47. Além disso é prevista, atualmente, a perda de sete pontos na carteira e retenção do veículo.

A ideia foi classificada como "assustadora e inacreditável" pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), que criticou o texto em fala no plenário da Câmara nesta terça. "É de uma irresponsabilidade profunda com as crianças. Baseado em que estudo? Que perspectiva tem o presidente em um momento desse?", questionou.

Congresso em Foco

Pesquisa nas ruas de Santana do Seridó

O Blog recebeu a informação de que circula uma pesquisa eleitoral nas ruas de Santana do Seridó. A pesquisa vai medir as intenções de votos para prefeito, visando as eleições de 2020.

Além do nome do atual prefeito Hudson Pereira, aparecem nos questionários ainda mais dois nomes.

A pesquisa passou também nas comunidades São Bento e Tuiuiú.

Francisco do PT discute situação do campus do IFRN, em Canguaretama, com estudantes e diretor

O deputado Francisco do PT, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais, esteve, nesta terça-feira (4), na cidade de Canguaretama, onde se reuniu com estudantes e a direção geral do campus do IFRN, para tratar sobre cortes do governo federal, nos recursos para a educação.

Segundo o diretor geral do campus, Valdelúcio Ribeiro, o corte foi de 221 mil reais, o que obrigou a instituição a adotar medidas severas, a exemplo da demissão de servidores terceirizados e cancelamento de bolsas para estudantes, dos projetos de extensão.

“O IFRN de Canguaretama desenvolve projetos de extensão com comunidades, a exemplo de quilombolas e indígenas, além catadores de recicláveis. Mas, infelizmente, esses projetos acabaram tendo que ser cancelados. Não podemos ficar de braços cruzados. É preciso cobrar do governo federal a reposição desses recursos”, destacou o deputado Francisco do PT.

Desde que a frente foi criada, Francisco já esteve nos diferentes compus do IFRN e UFRN, além de promover audiências públicas para debater o problema.

Julgamento que pode mudar composição da bancada do RN na Câmara está marcado para quinta-feira

O Blog do Dina anunciou em primeira mão que está marcado para quinta-feira, às 9h, o julgamento do “Caso Kerinho”.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi colocara o processo na pauta abril, mas o julgamento nunca aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso os 9.990 votos de Kerinho, que foi candidato a deputado federal pelo PDT, tenham a validação confirmada Beto Rosado (PP) segue no parlamento. Caso contrário Fernando Mineiro (PT) assume.

Kerinho teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazo na entrega da documentação. Ele chegou a ignorar duas intimações da corte.

Ele entrou com um recurso e o sistema do TRE detectou seis dos sete documentos faltantes. Não constava a quitação eleitoral cuja apresentação é necessária para candidatos que já foram multados (Kerinho acumula três multas).

Em caso de dúvidas veja o que explica a resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 que tem a seguinte redação:

1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

2ºA quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

Blog do Barreto

"Não haverá concursos públicos nos próximos anos" Confirma Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (4) que o governo optou por não promover concursos públicos no Poder Executivo nos próximos anos.

Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir.

“Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os salários subiram ferozmente”, declarou o ministro, que foi convocado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para debater os impactos econômicos e financeiros da aprovação da proposta de reforma da Previdência.

De acordo com Guedes, o governo pretende investir na digitalização de processos e na diminuição da burocracia para manter os serviços públicos com menos funcionários. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos.

Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas que esse excesso vai embora naturalmente. Vamos ficar sem contratar por um tempo e vamos informatizar”, disse.

O ministro destacou algumas medidas tomadas recentemente para desburocratizar os serviços públicos, como a simplificação da abertura de empresas. Guedes acrescentou que a metodologia será estendida a outros serviços, mas não deu mais detalhes.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê a realização de concursos públicos. Neste mês, entrou em vigor a nova regra para os pedidos de concursos públicos no Poder Executivo.

Os pedidos dos órgãos públicos para realização de concursos terão a análise centralizada no Ministério da Economia, que pretende conceder autorizações apenas em casos excepcionais.

Fonte: Agencia Brasil