O ex-deputado estadual e secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado Fernando Mineiro acionou a Justiça nesta segunda-feira (27) contra três pessoas, entre elas um ex-vereador, um ex-prefeito e um empresário do Rio Grande do Norte, por divulgarem mentiras em grupos de Whatsaap, atribuindo a ele as aglomemorações registradas dia 19 de julho, na praia de Ponta Negra.
Os processados foram o empresário Valdir Teixeira Souza Júnior, o ex-vereador de Caicó Dilson Freitas Fontes (PSD), conhecido por Leleu, e o ex-prefeito de São João do Sabugi Aníbal Pereira de Araújo (MDB).
Os três vão responder judicialmente por crimes contra a honra, o que inclui calúnia, injúria e difamação. As três queixas-crimes já foram distribuídas e ficaram sob a responsabilidade do juiz Especial Criminal Agenor Fernandes da Rocha Filho.
Os interessados em acompanhar os processos, são 0100654-32.2020.8.20.001 (Dilson Freitas Fontes), 0100657-84.2020.8.20.0011 (Aníbal Pereira de Araújo) e 0100653-47.2020.8.20.0011 (Valdir Teixeira Souza Júnior).
Na mensagem que o trio ajudou a compartilhar na internet, especialmente em grupos de Whatsaap, Mineiro é atacado e acusado de induzir a população a flexibilizar o isolamento social:
“Há fortes indícios de que o gabinete do ódio e da inveja, sob o comando do ex-deputado estadual Mineiro – PT e seus comparsas, instalado ao lado do gabinete oficial da governadora Fátima Bezerra, no centro administrativo em Natal, tenham sido os responsáveis pelo disparo em massa, utilizando a plataforma de wat zap para convidar e promover a aglomeração de pessoas no último domingo (19), na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da mensagem.
O texto também classifica a fake news de “patifaria e canalhice”. Em outro trecho, a mensagem divulgada pelos três acusados afirma que a farsa foi realizada “com o apoio de algumas facções criminosas”, insinuando relações de Mineiro com grupos de práticas ilegais.
A fake news, que elogia o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), também ataca a governadora Fátima Bezerra.
Na denúncia apresentada à Justiça, a defesa de Fernando Mineiro destaca que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é necessário identificar todas as pessoas que compartilharam a mensagem para acionar judicialmente os acusados de cometerem crime:
“Chegando ao conhecimento de qualquer pessoa, além do ofendido, consuma-se o delito, sendo desnecessário o conhecimento de uma pluralidade de pessoas”. (STF – RT/532/445).
Na prática, Mineiro pede a condenação dos três acusados por crime de calúnia, e também injúria, diante das expressões atribuídas, como comparsas, canalhice e patifaria.
Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro afirmou que pode acionar outras pessoas na Justiça em relação a esse caso e pede que a população lhe envie prints das mensagens identificando os contatos que compartilharam a fake news para novos processos:
– Vou acionar a Justiça sempre que souber de crimes desse tipo. E se alguém tiver conhecimento de mais alguma mensagem que tenha circulado nesse sentido, faça o print e me encaminhe. Espero que a Justiça aja para conter esse tipo de crime”, afirmou.
Fonte: Saiba Mais