Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
Blog do Seridó
A cédula terá como personagem o lobo-guará, espécie que ficou em terceiro lugar em uma pesquisa realizada pelo BC sobre quais animais em extinção deveriam ser representadas em novas cédulas.O anúncio foi feito pelo Banco Central (BC), que convocou uma entrevista coletiva para apresentar a nova nota. A diretora de administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, disse que o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Segundo o BC, entre março e julho deste ano, um dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 foi o aumento de R$ 61 bilhões no entesouramento de moeda, ou seja, notas que deixaram de circular porque a população deixou o dinheiro em casa. De acordo com a diretora, não há falta de numerário no mercado, mas o BC entende que o momento é oportuno para o lançamento da nova cédula diante da possibilidade de aumento na demanda.
Blog do Seridó
Além de Robinson, outros dois então servidores da AL também foram denunciados. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2017 , porque à época, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado. Mas a denúncia não foi apreciada pelo STJ e em fevereiro de 2019 foi enviada para a 6ª Vara Criminal de Natal.
Em nota, assinada pelos advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel, a defesa do ex-governador afirmou que “tem total confiança no Poder Judiciário, e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”.
Blog do Seridó
O texto foi aprovado com 72 votos favoráveis e nenhum contrário.
Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado pelos deputados, a medida terá de ser analisada novamente pela Câmara. A votação está prevista para terça-feira (4), dia em que vence a MP.
A mudança no texto foi construída pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a um consenso com os líderes a fim de garantir que a medida não sofresse alterações por meio de destaques.
A principal alteração permite que o saque do FGTS seja realizado por quem pediu demissão e no caso de despedida por motivo de força maior. A emenda foi de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
Outra emenda aceita, feita pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), vai permitir que a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada no FGTS do trabalhador dispensado sem justa causa que tiver optado pelo saque-aniversário. Ambas as alterações foram acrescentadas em um artigo novo.
“O governo entende que o dinheiro seria melhor investido na carteira habitacional, mas estamos abertos para que possamos construir um texto comum, que atenda as preocupações que foram colocadas pelos autores dos destaques”, disse Bezerra.
“Vamos construir um texto que permita o acesso no período da pandemia. É importante que todos estejam atentos a isso”, finalizou.
PIS/PASEP
Editada no início de abril, a MP prevê que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
A MP permitiu que os recursos fossem transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, ficou disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Na Câmara, o relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), já havia acolhido mudanças que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho em razão do enfrentamento do estado de calamidade.
Durante a votação, Van Hattem aceitou uma emenda em plenário que determina que a Caixa dê prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicitação por causa de desastres naturais. A prioridade valerá para aqueles que moram em estados ou municípios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situação de calamidade pública decretada.
Os deputados mais ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também conseguiram retirar do projeto o trecho incluído pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o estado de calamidade, optantes do saque aniversário, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.
Pelo texto, ficou determinado que sejam incluídas mais opções de pagamento e de movimentação dos recursos do saque emergencial, de forma a trazer mais flexibilidade e liberdade para o trabalhador titular da conta vinculada no FGTS.
A medida permite que seja feita a transferência do saque emergencial não somente para bancos públicos ou privados, mas também para outras instituições de pagamento, como as chamadas fintechs.
O texto também determina que o saque emergencial será pago preferencialmente pela conta tipo poupança social digital aberta de forma automática. Os recursos permanecerão disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020 e, caso não sejam sacados, retornarão à conta vinculada do FGTS de titularidade do trabalhado.
Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP. Primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta no banco ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade. A transferência para outro banco será gratuita.
O Secretário Aldemir Freire postou no seu twitter no inicio desta sexta-feira números que acalmam o coração.
“Sexta feira , 31/07 às 06:40h. Rio Grande do Norte tem nesse exato momento apenas 1 paciente na fila por leitos de COVID. Por outro lado, há 273 leitos disponíveis (críticos+covid). Taxa de ocupação de UTI: 62,8%.”
Para o que passamos, bom demais.
Blog do BG
Os processados foram o empresário Valdir Teixeira Souza Júnior, o ex-vereador de Caicó Dilson Freitas Fontes (PSD), conhecido por Leleu, e o ex-prefeito de São João do Sabugi Aníbal Pereira de Araújo (MDB).
Os três vão responder judicialmente por crimes contra a honra, o que inclui calúnia, injúria e difamação. As três queixas-crimes já foram distribuídas e ficaram sob a responsabilidade do juiz Especial Criminal Agenor Fernandes da Rocha Filho.
Os interessados em acompanhar os processos, são 0100654-32.2020.8.20.001 (Dilson Freitas Fontes), 0100657-84.2020.8.20.0011 (Aníbal Pereira de Araújo) e 0100653-47.2020.8.20.0011 (Valdir Teixeira Souza Júnior).
Na mensagem que o trio ajudou a compartilhar na internet, especialmente em grupos de Whatsaap, Mineiro é atacado e acusado de induzir a população a flexibilizar o isolamento social:
“Há fortes indícios de que o gabinete do ódio e da inveja, sob o comando do ex-deputado estadual Mineiro – PT e seus comparsas, instalado ao lado do gabinete oficial da governadora Fátima Bezerra, no centro administrativo em Natal, tenham sido os responsáveis pelo disparo em massa, utilizando a plataforma de wat zap para convidar e promover a aglomeração de pessoas no último domingo (19), na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da mensagem.
O texto também classifica a fake news de “patifaria e canalhice”. Em outro trecho, a mensagem divulgada pelos três acusados afirma que a farsa foi realizada “com o apoio de algumas facções criminosas”, insinuando relações de Mineiro com grupos de práticas ilegais.
A fake news, que elogia o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB), também ataca a governadora Fátima Bezerra.
Na denúncia apresentada à Justiça, a defesa de Fernando Mineiro destaca que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que não é necessário identificar todas as pessoas que compartilharam a mensagem para acionar judicialmente os acusados de cometerem crime:
“Chegando ao conhecimento de qualquer pessoa, além do ofendido, consuma-se o delito, sendo desnecessário o conhecimento de uma pluralidade de pessoas”. (STF – RT/532/445).
Na prática, Mineiro pede a condenação dos três acusados por crime de calúnia, e também injúria, diante das expressões atribuídas, como comparsas, canalhice e patifaria.
Procurado pela agência Saiba Mais, Fernando Mineiro afirmou que pode acionar outras pessoas na Justiça em relação a esse caso e pede que a população lhe envie prints das mensagens identificando os contatos que compartilharam a fake news para novos processos:
– Vou acionar a Justiça sempre que souber de crimes desse tipo. E se alguém tiver conhecimento de mais alguma mensagem que tenha circulado nesse sentido, faça o print e me encaminhe. Espero que a Justiça aja para conter esse tipo de crime”, afirmou.
Fonte: Saiba Mais
Boff denuncia o ataque de Bolsonaro às populações indígenas, sua política antipovo e que prejudica as comunidades mais carentes, especialmente durante a pandemia. E afirma que está nascendo uma nova consciência na humanidade, que diz que o mundo e o Brasil, assim como estão, não podem continuar, porque é perverso demais.
Por isso, ele conclama as mulheres e os homens de bem: “Temos de nos indignar, não aceitar o que está aí, mas mais do que tudo temos que ter a coragem de resistir, de ir à rua. Não acreditar nas fake News, criar grupos de reflexão de articulação, sermos solidários para com todas aquelas famílias que perderam seus entres queridos, apoiar os médicos, enfermeiros que sacrificam suas vidas. Ter a coragem de alimentar essa dimensão de luz em nós e a coragem de ir à rua para destituir esse homem, porque esse é a maior pedra que caiu sobre a população brasileira. Temos que transformá-la na base de um novo tipo de Brasil, generoso, cordial, hospitaleiro e que celebra a beleza e a grandeza da vida”.
Brasil 247
Ao longo do texto, os bispos afirmam que a situação “é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga e nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros”. A carta, que seria publicada na última quarta-feira (22), chegou a ser suspensa para análise do Conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, acabou vazando neste domingo (26).
Blog do Seridó
O pedido é do procurador Lucas Furtado. Ele acredita que o mesmo padrão de patrocínio já observado no Banco do Brasil pode estar acontecendo com BNDES e BNB. Na representação, o Ministério Público sugere a concessão de uma liminar para suspender as propagandas. Em maio, o TCU suspendeu parte dos contratos de publicidade do BB, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.
Blog do Seridó
Em uma postagem no Twitter, o deputado democrata Eliot Engel fez críticas ao compartilhamento no domingo, pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de um vídeo da campanha à reeleição do presidente Donald Trump em que ele ataca liderança democratas. “Já vimos esse roteiro antes. É vergonhoso e inaceitável. A família Bolsonaro precisa ficar fora da eleição americana”, escreveu Engel.
Na vídeo, aparecem a candidata derrotada por Trump na última eleição, Hillary Clinton, o ex-presidente Bill Clinton e o antecessor de Trump na Casa Branca, Barack Obama. Entre imagens de Trump, há a seguinte mensagem: “Primeiro eles te ignoram. Depois, riem de você. Depois o chamam de racista. Seu voto vai mostrar que eles estão todos errados”.
O presidente Bolsonaro disse mais uma vez, na semana passada, que torce pela reeleição de Trump, mas que tentará estabelecer uma relação produtiva com o democrata Joe Biden se ele vencer a disputa.
O deputado Eliot Engel, que está no seu 16º mandato de dois anos cada, não estará no Congresso no próximo ano. No mês passado, ele perdeu a eleição primária em seu distrito, em Nova York, para Jamaal Bowman, um diretor de colégio negro que pertence à ala esquerda do Partido Democrata.
De toda forma, deputados democratas de diferentes correntes já indicaram que, em um governo de Biden, serão mais duros com o governo Bolsonaro em temas como direitos humanos e meio ambiente.
Não é da praxe diplomática que governos demonstrem sua preferência em eleições de outros países, já que isso pode contaminar as relações de longo prazo entre Estados e caracterizar ingerência indevida na política interna alheia.
Bolsonaro, seus filhos e alguns ministros, no entanto, fizeram o mesmo no pleito presidencial do ano passado na Argentina, quando torceram publicamente pela reeleição de Mauricio Macri contra o rival peronista Alberto Fernández, que acabou eleito.
O GLOBO
Via BG
Na postagem, Marinho não cita o nome de Flávio, mas faz clara referência ao episódio ocorrido durante um debate eleitoral em 2018 no qual o então candidato teria passado mal e desmaiado ao vivo.
Blog do Primo
Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026.
A PEC foi aprovada nesta terça-feira (21) pela Câmara dos Deputados e agora precisa do aval do Senado para seguir para promulgação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
Blog do Seridó
O G1 ainda não fez contato com a defesa de Alckmin.
De acordo com a denúncia, Alckmin recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht na campanha ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição, em 2014.
Segundo o MP, essas doações solicitadas pelo então candidato e não foram registradas nas prestações de contas de Alckmin, o que configura crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica.
O MP afirma que os pagamentos foram feitos pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht por meios ilegais, incluindo doleiros, para dificultar o rastreamento – o que justifica a denúncia por lavagem de dinheiro.
Os promotores sustentam que a Odebrecht fez os pagamentos para manter influência junto ao governo Alckmin, e que não poderia ter feito doações pois participou do consórcio para construção da linha 6-Laranja do Metrô e porque controla a concessionária que administra a Rodovia Dom Pedro I.
Os R$ 2 milhões repassados em 2010 foram pagos pela Odebrecht ao escritório de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, durante a campanha afirma o MP. Já os R$ 9,3 milhões de 2014 foram pagos ao então tesoureiro da campanha do tucano, Marcos Antônio Monteiro, em 11 repasses.
Além de Alckmin, foram denunciados:
Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014
Sebastião Eduardo Alves, funcionário de Marcos Antônio Monteiro;
Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht
Luiz Antônio Bueno Júnior, Odebrecht
Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, Odebrecht
Maria Lúcia Guimarães Tavares, Odebrecht
Fernando Migliaccio da Silva, Odebrecht
Luiz Eduardo da Rocha Soares, Odebrecht
Alvaro José Gallies Novis, doleiro
Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, não foi denunciado porque tem mais de 70 anos e os crimes imputados a ele prescreveram.
G1
Via BG
Ao longo da tarde, a base do governo Bolsonaro tentou adiar a votação, sem sucesso. Sem votos, os governistas acabaram cedendo e a votação com um acordo favorável à oposição foi iniciada.
Brasil 247
