Entre os 5 projetos de lei de autoria do deputado Francisco do PT, aprovados na última quinta-feira na Assembleia Legislativa, está o que proíbe que empresas prestadoras de serviços como energia elétrica, água, telefone e gás canalizado, realizem a suspensão do fornecimento em véspera de fins de semana e feriados.
A ideia é evitar com que as pessoas fiquem dias sem resolver a situação para ter o serviço reestabelecido. “O objetivo não é valorizar a inadimplência, mas permitir que a pessoa possa ter o serviço reestabelecido logo depois de resolver o seu débito, porque, muitas vezes, uma pessoa pode até ter esquecido de pagar ou até mesmo não ter o dinheiro naquele momento, mas se ela conseguir quitar o débito logo em seguida, se for em véspera de feriado ou fim de semana, ela terá que esperar até o próximo dia útil”, afirmou o deputado Francisco do PT.
O projeto agora segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra.